Termos de Uso
Terms of Use

i Introdução

Ao descarregar, instalar ou utilizar a aplicação ExpoNotes, concordas com os presentes Termos de Uso. Lê-os com atenção antes de utilizar a aplicação.

Se não concordares com estes termos, não deves utilizar o ExpoNotes. Estes termos aplicam-se a todas as versões do ExpoNotes para iOS, iPadOS e macOS.

1 Licença de Uso

Ao adquirir o ExpoNotes na App Store, é-te concedida uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e limitada para utilizar a aplicação nos dispositivos Apple associados ao teu Apple ID.

• Podes instalar a app em todos os dispositivos associados ao teu Apple ID, nos termos definidos pela Apple.
• Esta licença não te permite redistribuir, vender, sublicenciar ou modificar a aplicação.
• A compra é uma transação única (one-time purchase) sem subscrição obrigatória.
• A funcionalidade de colaboração em equipa requer que cada membro possua a sua própria licença da app.

2 Uso Aceitável

O ExpoNotes destina-se a uso profissional e legítimo para gerir contactos, reuniões e informações comerciais em feiras, exposições e congressos. Ao utilizar a app, comprometes-te a:

• Não guardar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Respeitar a privacidade dos contactos que registas — obtém consentimento quando necessário (ex. RGPD).
• Não tentar reverter, descompilar ou modificar o código da aplicação.
• Não usar a aplicação para fins que violem a legislação aplicável sobre proteção de dados.
• Respeitar os Termos de Utilização da Apple iCloud.

3 Dados de Contactos e RGPD

O ExpoNotes permite-te guardar dados pessoais de terceiros (nomes, emails, telefones, etc.). Como utilizador da app, és o responsável pelo tratamento desses dados, não a WEBTEKPC.

• Certifica-te de que tens base legal para guardar dados pessoais de contactos.
• Os dados ficam no teu iCloud pessoal — a WEBTEKPC não tem acesso a eles.
• Em contexto B2B (feiras profissionais), o interesse legítimo pode constituir base legal válida ao abrigo do RGPD.
• Respeita os direitos dos titulares dos dados: acesso, retificação e apagamento.

4 Colaboração em Equipa

O ExpoNotes oferece funcionalidades de colaboração via iCloud. Ao usar estas funcionalidades:

• O Owner da empresa é responsável pela gestão dos acessos da equipa.
• Cada membro da equipa precisa de ter a app instalada e uma conta iCloud ativa.
• O Owner deve revogar acessos de ex-colaboradores atempadamente.
• A WEBTEKPC não é responsável por acessos indevidos resultantes de má gestão de permissões.

5 Atualizações e Disponibilidade

Podemos lançar atualizações com novas funcionalidades ou correções. As atualizações são opcionais, mas recomendamos mantê-las ativas.

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da aplicação.
• Funcionalidades de colaboração dependem da disponibilidade do iCloud da Apple.
• Reservamo-nos o direito de descontinuar o ExpoNotes com aviso prévio razoável.

6 Limitação de Responsabilidade

O ExpoNotes é fornecido "tal como está". Na medida máxima permitida pela lei portuguesa:

• A WEBTEKPC não é responsável por perda de dados causada por falhas do iCloud ou do dispositivo.
• Não somos responsáveis por decisões comerciais tomadas com base nos dados geridos na app.
• A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pela app na App Store.

7 Propriedade Intelectual

O nome "ExpoNotes", o logótipo, design, código e todos os elementos da aplicação são propriedade da WEBTEKPC e estão protegidos por direitos de autor. "Apple", "iCloud", "iPhone", "iPad" e "Mac" são marcas registadas da Apple Inc.

8 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, em conformidade com o RGPD e demais legislação europeia. Para efeitos de resolução de litígios, as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.

9 Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos ocasionalmente. Quando o fizermos, a data de "última atualização" será revista. O uso continuado constitui aceitação dos novos termos.

10 Contacto

Para questões sobre estes Termos ou sobre a aplicação: